O casamento civil é a forma legal de oficializar a união entre duas pessoas, garantindo direitos e deveres perante a lei. Ao contrário do casamento religioso, que tem valor simbólico e espiritual, o casamento civil é reconhecido juridicamente e é o que vale para efeitos legais como herança, divisão de bens, plano de saúde e outros benefícios. Se você está se preparando para dar esse passo, este guia vai te mostrar tudo que precisa saber para se organizar e tornar esse momento inesquecível — sem estresse e sem surpresas.
O que é o casamento civil e por que ele é importante?
O casamento civil é um contrato legal firmado entre duas pessoas perante o Estado. Ele formaliza a união com base nas leis do país, conferindo direitos e deveres aos cônjuges, como a partilha de bens, pensão, herança e até mesmo a guarda de filhos. Além disso, o casamento civil é a base para o reconhecimento da união em diversas instituições, como bancos, cartórios, planos de saúde e órgãos públicos.
É importante porque, além de oficializar a união, protege legalmente o casal em diversas situações da vida, especialmente em casos de separação, falecimento ou problemas financeiros.
Documentos necessários para casar no civil
Para dar entrada no casamento civil, é preciso apresentar alguns documentos ao cartório. A lista pode variar levemente de estado para estado, mas, em geral, são exigidos:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 90 dias)
- Comprovante de residência de ambos
- Duas testemunhas maiores de 18 anos (com documentos)
- Declaração de estado civil, quando aplicável (divorciado ou viúvo)
Se algum dos noivos for estrangeiro, pode haver necessidade de documentos adicionais, como passaporte, certidão consular ou tradução juramentada.
Como é o processo para dar entrada no casamento civil?
- Escolha do cartório: Os noivos devem escolher um cartório de registro civil próximo da residência de um deles.
- Entrega dos documentos: Levar todos os documentos exigidos para dar entrada no processo de habilitação do casamento.
- Publicação do edital: O cartório publicará um edital de proclamas (avisando publicamente sobre o casamento), que ficará disponível por cerca de 15 dias.
- Análise e habilitação: Após o prazo, se não houver impedimentos, o cartório emite a habilitação para o casamento.
- Agendamento da cerimônia: Os noivos escolhem a data da celebração, que pode acontecer no próprio cartório ou em outro local, com juiz de paz.
Onde pode ser realizada a cerimônia?
O casamento civil pode ser realizado em dois formatos:
- No cartório: É o mais comum. Simples, rápido e com custo mais acessível.
- Fora do cartório (casamento em diligência): É quando os noivos querem que o juiz de paz vá até um local específico, como um salão de festas, jardim, praia ou até mesmo no mesmo evento do casamento religioso. Nesse caso, há uma taxa adicional.
Quanto custa casar no civil?
O valor do casamento civil varia de estado para estado e de cartório para cartório. Em média:
- No cartório: de R$ 300 a R$ 600
- Fora do cartório (diligência): pode chegar a R$ 1.000 ou mais, dependendo da cidade e do deslocamento do juiz
Alguns casais podem solicitar isenção da taxa, especialmente em caso de baixa renda. Para isso, é necessário comprovar a situação socioeconômica.
Regimes de bens: qual escolher?
Um ponto importante no casamento civil é a escolha do regime de bens, que define como os bens do casal serão administrados. Os principais são:
- Comunhão parcial de bens: tudo que for adquirido após o casamento será dividido entre os dois. É o mais comum.
- Comunhão universal de bens: todos os bens, inclusive os anteriores ao casamento, são comuns ao casal.
- Separação total de bens: cada um mantém o que é seu, antes e depois do casamento.
- Participação final nos aquestos: cada um administra seus bens, mas, em caso de separação, divide-se o que foi adquirido durante a união.
A escolha deve ser feita no momento da habilitação do casamento. Se for diferente da comunhão parcial, é necessário fazer um pacto antenupcial em cartório.
O que acontece após o casamento?
Após a cerimônia civil, o cartório emite a certidão de casamento, que substitui a certidão de nascimento de cada cônjuge. Essa certidão será necessária para alterar documentos (como RG, CPF e contas bancárias), se for o caso da mudança de sobrenome.
Casamento civil e religioso juntos: é possível?
Sim! É possível realizar um casamento religioso com efeito civil. Para isso, o celebrante religioso precisa estar habilitado para realizar casamentos com validade legal, ou o casal deve levar a ata do casamento religioso ao cartório dentro de um prazo determinado para registro.
Essa opção é muito procurada por quem quer unir o simbolismo da cerimônia religiosa com a formalidade legal em um único momento.
Considerações finais: preparando-se com tranquilidade
O casamento civil pode parecer burocrático à primeira vista, mas com organização e planejamento, tudo acontece de forma tranquila. Comece com antecedência, junte os documentos necessários e tire todas as dúvidas no cartório da sua cidade.
É o primeiro passo oficial para começar a vida a dois com segurança, direitos garantidos e, claro, muito amor.